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Gabarito: C - certo

Tema central: A questão aborda a gestão de documentos e a institucionalização de redes de arquivos públicos. Esses conceitos são fundamentais para garantir a preservação, o acesso e o gerenciamento eficaz de documentos públicos, que são essenciais para a transparência e a continuidade administrativa.

Resumo teórico: A gestão de documentos compreende um conjunto de procedimentos e operações técnicas relacionadas à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. As redes de arquivos públicos, por sua vez, como a Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, foram criadas para promover a cooperação entre instituições arquivísticas, fortalecendo a gestão documental e garantindo o acesso à informação, conforme previsto na Política Nacional de Arquivos Públicos.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa "C - certo" é correta porque a afirmativa reflete a realidade da gestão arquivística no Brasil. A criação de uma rede específica para arquivos públicos estaduais e do Distrito Federal é uma estratégia para garantir a institucionalização desses arquivos, fortalecendo a gestão documental e promovendo o acesso à informação, tudo em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e os princípios arquivísticos fundamentais.

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A afirmação está correta. A Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal (RAPEDF) foi criada com o objetivo de promover ações em defesa da institucionalização dos arquivos públicos, do fortalecimento da gestão de documentos e do acesso à informação.

• Promover a integração e a cooperação entre os arquivos públicos estaduais e distrital.
• Fortalecer a gestão de documentos e a preservação da memória documental.
• Ampliar o acesso à informação e a transparência da gestão pública.
• Desenvolver ações de capacitação e difusão de conhecimentos sobre arquivologia.
• Defender a institucionalização dos arquivos públicos como órgãos essenciais para a gestão da informação e a preservação da memória.

Resolução Conarq/MGI nº 55/24 - Institui a Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

Art. 3º A Rede possui as seguintes atribuições:

        I - promover ações em defesa da institucionalização dos arquivos públicos, do fortalecimento da gestão de documentos e do acesso à informação como elementos estratégicos para a eficiência e a eficácia da administração pública e a promoção da cidadania.