No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Administração
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CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Econômicas |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Tecnologia da Informação |
Q1958982
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item
a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.