Segundo a Lei 8.069, a adoção se reger-se à EXCETO:

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Ano: 2015 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q1096542 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei 8.069, a adoção se reger-se à EXCETO:

O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

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Segundo a Lei 8.069, a adoção se reger-se à EXCETO:

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