O consentimento dos pais com a adoção do filho, de acordo c...

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Q198520

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198520 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O consentimento dos pais com a adoção do filho, de acordo com o que dispõe a lei,

é uma das hipóteses de perda do poder familiar decretada por sentença.

é retratável até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção.

só terá validade se prestado perante a autoridade judiciária competente ou se formalizado por meio de instrumento público.

só será válido após minuciosa investigação que ateste a relevância de seus motivos.

só terá valor se manifestado após três meses do nascimento da criança.

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