João, Deputado Federal, praticou ato atentatório ao decoro ...

João, Deputado Federal, praticou ato atentatório ao decoro parlamentar, o que levou Maria, cidadã, a formular requerimento de representação à Mesa da Câmara dos Deputados, pleiteando que fosse decretada a perda do mandato do referido parlamentar. Depois da instauração e conclusão do respectivo procedimento, a Mesa encaminhou a representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Apresentada a defesa no âmbito deste Conselho, o relator da matéria procedeu às diligências e à instrução probatória que entendia serem necessárias no prazo improrrogável de quarenta dias úteis, findos os quais proferiu o seu parecer no prazo de quinze dias úteis, acompanhado de projeto de resolução destinado à declaração de perda do mandato.

À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar que a narrativa