São requisitos básicos para investidura em cargo público, e...

Gabarito letra E

Lei 8.112/90

Art. 8º São requesitos básicos para investidura em cargo público:

I- A nacionalidade brasileira

II- O gozo dos direitos políticos

III-a quitação com as obrigações militares e eleitorais

IV- O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo

V-A idade mínima de dezoito anos

VI- aptidão física e mental.

GAB: E

De acordo com a Lei 8.112/90

A idade mínima é de 18 anos e não 21 anos.

GABARITO: LETRA E

Disposições Gerais

☛ Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

⇉ LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

GABARITO: LETRA E

Capítulo I

Do Provimento

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 

Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). O conhecimento exigido versa sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público.

A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 5º da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, in verbis:

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

Diante do dispositivo legal sobredito, a alternativa “e" está equivocada, tendo em vista que a idade mínima de dezoito anos é a exigida como um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

GABARITO: E.