Acerca do direito tributário, julgue o item.Suponha‐se que ...
Acerca do direito tributário, julgue o item.
Suponha‐se que o contribuinte, uma vez notificado da
existência do débito tributário decaído, tenha feito a
confissão da dívida e o parcelamento. Nesse caso, de
acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), por ser a decadência forma de extinção do
crédito tributário, não poderá ser reavivado o direito
pela confissão de dívida e pelo parcelamento.