No que concerne às leis, decretos e resoluções que balizam a...

No tema de legislação profissional de Nutrição, a questão apresentada visa avaliar o conhecimento sobre as leis, decretos e resoluções que regulam a atuação do nutricionista. Para resolvê-la, é necessário um entendimento claro das normas que regem a profissão, bem como das responsabilidades e atribuições definidas por essas regulamentações.

Alternativa Correta: A

A alternativa A é a correta, pois menciona a Resolução CFN nº 760, de 22 de outubro de 2023, que realmente estabelece a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Nutricionistas para Telenutrição (eNutricionista). A resolução impõe que o profissional deve estar devidamente registrado nesse cadastro para realizar Telenutrição, e prevê penalidades caso isso não seja cumprido.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: Refere-se corretamente à Lei nº 8.234, de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e suas atividades privativas. No entanto, essa alternativa não trata especificamente da questão de inscrição para Telenutrição, que é o foco da pergunta.

Alternativa C: Atribui à Resolução CFN nº 663 de 2020 a determinação de 1 nutricionista para cada 30 leitos em UTI, o que não é especificado dessa forma nessa resolução. Esta resolução trata das atribuições gerais do nutricionista em UTIs, mas não define quantidade ou carga horária específica.

Alternativa D: Embora a Resolução CFN nº 663 de 2020 disponha sobre as atribuições do nutricionista em UTIs, a solicitação de exames laboratoriais como atividade obrigatória condicionada a protocolos médicos não é uma diretriz específica dessa norma.

Alternativa E: A Resolução nº 216 de 2004 trata do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, mas não especifica que médicos ou enfermeiros são os responsáveis pelas atividades de manipulação em lactários e bancos de leite. A responsabilidade normalmente recai sobre nutricionistas ou técnicos devidamente capacitados.

Compreender essas legislações e resoluções é crucial para o exercício da profissão de nutricionista, garantindo que o profissional esteja alinhado às normas vigentes, evitando penalidades e promovendo uma prática segura e eficiente.

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No tema de legislação profissional de Nutrição, a questão apresentada visa avaliar o conhecimento sobre as leis, decretos e resoluções que regulam a atuação do nutricionista. Para resolvê-la, é necessário um entendimento claro das normas que regem a profissão, bem como das responsabilidades e atribuições definidas por essas regulamentações.

Alternativa Correta: A

A alternativa A é a correta, pois menciona a Resolução CFN nº 760, de 22 de outubro de 2023, que realmente estabelece a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Nutricionistas para Telenutrição (eNutricionista). A resolução impõe que o profissional deve estar devidamente registrado nesse cadastro para realizar Telenutrição, e prevê penalidades caso isso não seja cumprido.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: Refere-se corretamente à Lei nº 8.234, de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e suas atividades privativas. No entanto, essa alternativa não trata especificamente da questão de inscrição para Telenutrição, que é o foco da pergunta.

Alternativa C: Atribui à Resolução CFN nº 663 de 2020 a determinação de 1 nutricionista para cada 30 leitos em UTI, o que não é especificado dessa forma nessa resolução. Esta resolução trata das atribuições gerais do nutricionista em UTIs, mas não define quantidade ou carga horária específica.

Alternativa D: Embora a Resolução CFN nº 663 de 2020 disponha sobre as atribuições do nutricionista em UTIs, a solicitação de exames laboratoriais como atividade obrigatória condicionada a protocolos médicos não é uma diretriz específica dessa norma.

Alternativa E: A Resolução nº 216 de 2004 trata do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, mas não especifica que médicos ou enfermeiros são os responsáveis pelas atividades de manipulação em lactários e bancos de leite. A responsabilidade normalmente recai sobre nutricionistas ou técnicos devidamente capacitados.

Compreender essas legislações e resoluções é crucial para o exercício da profissão de nutricionista, garantindo que o profissional esteja alinhado às normas vigentes, evitando penalidades e promovendo uma prática segura e eficiente.

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