No que concerne às leis, decretos e resoluções que balizam a
atuação do profissional Nutricionista, assinale a afirmativa
correta.

Question

No que concerne às leis, decretos e resoluções que balizam a
atuação do profissional Nutricionista, assinale a afirmativa
correta. Alternativa A: De acordo com a Resolução CFN nº 760, de 22 de outubro de
2023, para realização da Telenutrição é obrigatória a inscrição
no Cadastro Nacional de Nutricionistas para Telenutrição (eNutricionista), estando o profissional sujeito às penalidades
previstas nas normas do Conselho Federal de Nutricionistas
quando tal conduta não for acatada. Ou Alternativa B: A Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 regulamenta a
profissão de nutricionista e determina as suas atividades
privativas, como por exemplo, a atuação em estudos e
trabalhos experimentais relacionados à alimentação e
nutrição e participação em inspeções sanitárias relativas a
alimentos.  Ou Alternativa C: A Resolução CFN nº 663, de 28 de agosto de 2020 dispõe
sobre a definição das atribuições de Nutricionista em
Unidades de Terapia Intensiva (UTI), determinando a
obrigatoriedade de 1 (um) nutricionista a cada 30 leitos, em
um total de 72 horas de trabalho.  Ou Alternativa D: A Resolução CFN nº 663, de 28 de agosto de 2020 estabelece
que o nutricionista, em uma Unidades de Terapia Intensiva
(UTI) tem como atividade obrigatória a solicitação de exames
laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico,
de acordo com os protocolos preestabelecidos pela equipe
médica.  Ou Alternativa E: A Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004 dispõe sobre
o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Lactários e
Bancos de leite humano, determinando que o responsável
pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o
médico ou enfermeiro devidamente capacitado e responsável
pelo plantão.

Renata Meneses · Accepted Answer

Alternativa [A] De acordo com a Resolução CFN nº 760, de 22 de outubro de
2023, para realização da Telenutrição é obrigatória a inscrição
no Cadastro Nacional de Nutricionistas para Telenutrição (eNutricionista), estando o profissional sujeito às penalidades
previstas nas normas do Conselho Federal de Nutricionistas
quando tal conduta não for acatada. A - CORRETA  B - A Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 regulamenta a profissão de nutricionista e determina as suas atividades COMPLEMENTARES (art. 4º), como por exemplo, a atuação em estudos e trabalhos experimentais relacionados à alimentação e nutrição e participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos.  C - A Resolução CFN nº 663, de 28 de agosto de 2020 dispõe sobre a definição das atribuições de Nutricionista em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), determinando a obrigatoriedade de 1 (um) nutricionista a cada 15 leitos, por turno de trabalho. D - A Resolução CFN nº 663, de 28 de agosto de 2020 estabelece que o nutricionista, em uma Unidades de Terapia Intensiva (UTI) tem como atividade COMPLEMENTAR a solicitação de exames laboratoriais necessários e/ou complementares ao acompanhamento dietoterápico, de acordo com os protocolos preestabelecidos pela equipe médica.  E - A Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exige que o responsável pela manipulação de alimentos seja capacitado. O curso de capacitação deve abordar temas como: Contaminantes alimentares, Doenças transmitidas por alimentos, Manipulação higiênica dos alimentos, Boas práticas de fabricação.

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