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Q2379560
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Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379560 Direito Tributário

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.


Apenas a União poderá criar novos impostos, para além do rol constitucional que expressamente lhe compete.

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