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Q2379561
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379561 Direito Tributário

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.


Tanto a União quanto os Estados e Municípios podem instituir contribuições de melhoria, uma vez observada a valorização de imóvel privado em razão de obra pública.

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