Pedro é soldado da Polícia Militar do Estado do Espírito San...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044237
Direito do Trabalho
Pedro é soldado da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo há
10 anos e, nas suas folgas, prestava serviço de segurança privada
em favor de uma rede local de supermercados. Após 3 anos, Pedro
teve os serviços dispensados em abril de 2024. Pedro ajuizou
reclamação trabalhista contra o supermercado postulando o
reconhecimento de vínculo empregatício e direitos daí
decorrentes. Na audiência, após debate e negociação, foi aceita e
homologada judicialmente a proposta de R$ 50.000,00 à vista, sem
reconhecimento de vínculo empregatício. Não houve
discriminação das parcelas no acordo. Considerando os fatos
narrados, a norma de regência e o entendimento consolidado do
TST, marque a alternativa correta.