Lidson, Vereador recém-eleito no município de Itajubá, foi designado para a composição de determinada Comissão permanente que funcionará na Câmara Municipal. Em dúvida sobre as atribuições do referido órgão colegiado, Lidson consultou
seu assessor Fausto a respeito. Assinale, dentre as atribuições a seguir, aquela que Fausto NÃO deve repassar ao Vereador,
por ser incorreta frente ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal sobre as competências das Comissões.

Question

Lidson, Vereador recém-eleito no município de Itajubá, foi designado para a composição de determinada Comissão permanente que funcionará na Câmara Municipal. Em dúvida sobre as atribuições do referido órgão colegiado, Lidson consultou
seu assessor Fausto a respeito. Assinale, dentre as atribuições a seguir, aquela que Fausto NÃO deve repassar ao Vereador,
por ser incorreta frente ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal sobre as competências das Comissões. Alternativa A: Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. Ou Alternativa B: Representar sobre a inconstitucionalidade de lei ou atos normativos municipais em face da Constituição Federal.  Ou Alternativa C: Discutir e votar projetos de lei que dispensarem, na forma do Regimento Interno, a competência do Plenário, salvo se houver
recurso de um quinto dos membros da Casa. Ou Alternativa D: Convocar Secretários Municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Executivo Municipal para
prestarem informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [B] Representar sobre a inconstitucionalidade de lei ou atos normativos municipais em face da Constituição Federal.

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