Considerando essa situação hipotética, julgue o item.O fisco...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379567
Direito Tributário
Texto associado
Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade
de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber
elevada remuneração mensal, que não costuma ser
integralmente declarada para o fisco municipal. A
ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já
tem diversos débitos em aberto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
O fisco municipal pode, observado o prazo
decadencial de 5 (cinco) anos contados da
ocorrência do fato gerador, realizar o lançamento
do crédito tributário de ISS referente à parcela dos
valores recebidos a título de prestação de serviços
não declarados pelo alfaiate.
Conheça nossos planos