Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei 8112/90, e marqu...

Seguem os comentários sobre cada afirmativa:

a) Certo:

Esta alternativa tem apoio expresso no art. 13, §3º, da Lei 8.112/90

"Art. 13 (...)
§ 3^o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica."

b) Errado:

Na verdade, a posse deve ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da nomeação do servidor (ato de provimento), como se vê do art. 13, §1º, da Lei 8.112/90:

"Art. 13 (...)
§ 1^o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."  

c) Certo:

Cuida-se de assertiva consentânea com o art. 14, caput, da Lei 8.112/90:

"Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial."

d) Certo:

Por fim, esta proposição corresponde, com fidelidade, ao art. 15 da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança."


Gabarito do professor: B