A emenda constitucional, por definição, visa a modifi...

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Q446866

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |

Q446866 Direito Constitucional

A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nesse sentido, é correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional

deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

deve ser discutida e votada em dois turnos, com quorum de maioria relativa.

está sujeita a veto ou sanção presidencial.

não pode abolir a forma federativa de estado.

não pode ser aprovada em ano eleitoral.

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