Apropriação indébita, de acordo com o Código Penal Brasileir...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494311 Direito Penal

Apropriação indébita, de acordo com o Código Penal Brasileiro, consiste

no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.

no apoderamento de coisa alheia móvel, com o fim de assenhoreamento definitivo.

em subtrair coisa móvel pertencente a outrem por meio de violência ou de grave ameaça.

em subtrair coisa alheia sem utilização de ameaça, violência, rompimento ou destruição de obstáculo.

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