Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgu...

O litisconsórcio é classificado como "unitário" ou "simples ou comum". É dito "unitário" quando a decisão judicial dever ser, obrigatoriamente, uniforme para todos os litisconsortes, e "simples" ou "comum" quando a decisão puder divergir em relação a cada um deles. Um exemplo é a situação em que o bem jurídico tutelado pertence, ao mesmo tempo, a mais de uma pessoa.

Obs: Apesar de a questão trazer como exemplo uma situação em que os proprietários do bem litigam, em conjunto, no pólo ativo da ação, não significa que o litisconsórcio unitário somente poderá ocorrer dessa forma. É possível, também, a existência de litisconsórcio unitário no pólo passivo, o que ocorreria se essa mesma ação tivesse sido ajuizada em face dos co-proprietários.

Afirmativa correta.

Gabarito: C.

Novo CPC: Art. 116.  O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Segundo Diddier (2015, página 448): "Há litisconsórcio unitário quando o provimento jurisdicional de mérito tem de regular de modo uniforme a situação jurídica dos litisconsortes, não se admitindo, para eles, julgamentos diversos. O julgamento terá de ser o mesmo para todos os litisconsortes".

Questão mal elaborada! 

A questão não levou em consideração a possibilidade de haver litisconsórcio unitário no polo passivo. Deveria ser anulada.

A banca também não considerou a possibilidade de formação de litisconsórcio facultativo unitário, como ocorre, por exemplo, nas ações reivindicatórias. A ação pode ser ajuizada por qualquer um dos coproprietários (ou seja, não há necessidade de pluralidade de partes no polo ativo), sendo que o resultado da demanda repercutirá na esfera jurídica dos demais proprietários. Nessa hipótese, admite-se, inclusive, o ingresso de assistente litisconsorcial. 

SERIA errada se houvesse a palavra "apenas no polo ativo" como não restringe está correta!