Segundo disposição expressa da Constituição da República, a ...

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Q1119791

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1119791 Direito Constitucional

Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada

pelas unidades federativas articuladas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e constitui-se em Estado Unitário Confederado.

pela integração coordenada entre União, Estados e Municípios e constitui-se em Estado Democrático Descentralizado.

pelo conjunto reunido de Distritos, Municípios, Estados e regiões e constitui-se em Estado Democrático Parlamentar.

pela instituição permanente dos entes federais, municipais e estaduais e constitui-se em Estado Democrático Jurisdicional.

pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

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