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Vamos analisar a questão sobre recursos, especificamente no contexto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os embargos de divergência.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata dos embargos de divergência no âmbito do STJ, que são recursos utilizados quando há divergência entre decisões de turmas ou seções do tribunal.

Legislação Aplicável: A legislação pertinente é o Código de Processo Civil de 1973, especificamente o artigo 546, que regula os embargos de divergência e estabelece as condições para sua admissibilidade.

Explicação do Tema Central: Os embargos de divergência têm como objetivo uniformizar a jurisprudência dentro do STJ. Eles são cabíveis quando uma turma do tribunal profere uma decisão que diverge de outra turma ou seção sobre a mesma questão de direito. Isso é fundamental para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade nas decisões judiciais.

Exemplo Prático: Imagine que a Primeira Turma do STJ decida que um determinado tipo de contrato deve ser interpretado de uma maneira específica, mas a Segunda Turma decide de forma diferente sobre um contrato idêntico. Nesse caso, cabem embargos de divergência para resolver essa inconsistência.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa está correta porque, de fato, no STJ, são cabíveis embargos de divergência contra decisão de uma turma que diverge de outra. Isso está de acordo com o objetivo dos embargos de promover a uniformização da jurisprudência.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Uma pegadinha comum é confundir os embargos de divergência com outros recursos, como embargos de declaração ou agravos. Sempre verifique qual é a finalidade do recurso e o contexto em que ele é aplicado.

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NCPC, Art. 1.043.  É embargável o acórdão de órgão fracionário que:

I - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito;

II - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade;

III - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia;

IV - nos processos de competência originária, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.

§ 1o Poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

§ 2o A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.

§ 3o Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.

§ 4o O recorrente provará a divergência com certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, onde foi publicado o acórdão divergente, ou com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, indicando a respectiva fonte, e mencionará as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados.

§ 5o É vedado ao tribunal inadmitir o recurso com base em fundamento genérico de que as circunstâncias fáticas são diferentes, sem demonstrar a existência da distinção.

Cuidado, alguns dispositivos do art. 1.043 foram revogados pela L13.256/16.

CPC/15

Seção IV
Dos Embargos de Divergência

Art. 1.043.  É embargável o acórdão de órgão fracionário que:

I - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito;

II - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade;  (Revogado pela Lei nº 13.256, de 2016)

III - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia;

IV - nos processos de competência originária, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.  (Revogado pela Lei nº 13.256, de 2016)

§ 1o Poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

§ 2o A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.

§ 3o Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.

§ 4o O recorrente provará a divergência com certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, onde foi publicado o acórdão divergente, ou com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, indicando a respectiva fonte, e mencionará as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados.

§ 5o É vedado ao tribunal inadmitir o recurso com base em fundamento genérico de que as circunstâncias fáticas são diferentes, sem demonstrar a existência da distinção. (Revogado pela Lei nº 13.256, de 2016)

No Superior Tribunal de Justiça, o recurso de embargos de divergência é cabível quando o acórdão de Turma ou de Seção divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, ou seja, de Turma, da Seção ou da Corte Especial.