A questão do tamanho da Administração Pública Federal é um ...

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Q575876

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q575876 Direito Financeiro

A questão do tamanho da Administração Pública Federal é um tema recorrente no debate político e econômico brasileiro. Uma avaliação adequada da questão supõe a existência de dados que deem suporte à análise. Os enunciados abaixo referem-se a essa questão e foram elaborados a partir dos resultados de pesquisa de 2008, em parceria entre o Ipea e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assinale a opção correta.

A contratação de pessoal no setor público brasileiro, durante a primeira década deste século XXI, foi explosiva e superou o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.

Cerca de 155 mil novos servidores foram admitidos entre 2003 e 2010. Apesar disso, o número de servidores ativos civis em 2010 ainda era menor que no início da década de 1990, entre outros fatores, pelo fato de que houve três momentos de aposentadoria em grandes contingentes.

Durante a primeira década do século XXI, não houve uma recomposição das carreiras de estado em áreas como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. Os concursos públicos fizeram com que o número de servidores civis ativos federais superasse o patamar dos 700 mil, na primeira metade dos anos 1990, superando, também, o número dos que se aposentaram anualmente desde então.

Os gastos com pessoal na esfera federal, decorrentes dos concursos realizados durante a primeira década do século XXI, representaram um aumento de cerca de 10 pontos percentuais no percentual das despesas com pessoal em relação à arrecadação do governo federal.

O fato de que funções de estado devem ser exercidas por servidores públicos faz com que o número de servidores federais corresponda a cerca de 6% do total de vínculos trabalhistas existentes no país e exista uma relação de 1 (um) servidor público federal para cada 5 (cinco) empregados na iniciativa privada.

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