Conforme a lei Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Art. 90...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |
Q1153567
Direito Administrativo
Conforme a lei Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste,
combinação ou qualquer outro expediente, o caráter
competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente
da adjudicação do objeto da licitação: Pena -
detenção, de: