Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da adm...
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Q65300
Administração Financeira e Orçamentária
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Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Item ERRADO!
Caberá à LDO conforme expressa a CF:
Art. 165
§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Errado!!
A questão tenta confundir o candidato ao descrever as características presentes na LDO e não na LOA.
PPA (Plano Plurianual) = DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas
LDO -(Lei de Diretrizes Orçamentárias) = MP - Metas e Prioridades
A questão tenta confundir o candidato ao descrever as características presentes na LDO e não na LOA.
PPA (Plano Plurianual) = DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas
LDO -(Lei de Diretrizes Orçamentárias) = MP - Metas e Prioridades
LOA
Art.165 §5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I- o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II- o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III- o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Art.165 §5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I- o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II- o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III- o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Caberá à LDO....
GABARITO ERRADO
LOA---> BIZU: ''FIS''
FISCAL
INVESTIMENTO DAS ESTATAIS
SEGURIDADE SOCIAL
L.D.O --> BIZU: ''MP''
METAS
PRIORIDADES
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