A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do...

GABARITO = ERRADO.

Como já era de se esperar, o legislador
restringiu o cabimento do recurso de revista nos processos que tramitam perante
o rito sumaríssimo, de forma a imprimir maior celeridade àqueles. Nessas
demandas, o recurso somente será cabível nas hipóteses do art. 896, §6º da CLT,
assim redigido: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por
contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do
Trabalho e violação direta da Constituição da República”.

Art. 896 §9º CLT (acrescentado pela Lei 13.015/21 Julho 2014): "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal".

RESUMINDO:

- Súmula TST

- Súmula Vinculante STF

- Ofensa direta à CF

RESUMEEX do RR - Recurso de Revista:
 

Procedimento;
Art. 896. § 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, SERÁ INTERPOSTO PERANTE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. 

Cabimento;
Rito Ordinário;
- afrontar a Constituição Federal;
- contrariar Súmula do TST;
- contrariar Súmula Vinculante do STF;
- violar lei federal, contrariar OJ e divergência jurisprudencial.

Rito Sumaríssimo;
- afrontar a Constituição Federal;
- contrariar Súmula do TST;
- contrariar Súmula Vinculante do STF.

Fase De Execução;
- afrontar a Constituição Federal.

Fonte: Minhas anotações + Curso de Direito Processual do Trabalho.

GAB ERRADO

SUM-442 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO EM CONTRARIEDADE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. ART. 896, § 6º, DA CLT, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 9.957, DE 12.01.2000 (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 352 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.

GABARITO ERRADO

REGRAL GERAL: CONTRARIAR A CF ---> ISSO VALE PARA ORDINÁRIO,SUMARÍSSIMO E A FASE DE EXECUÇÃO.

RECURSO DE REVISTA:

SUMARÍSSIMO---> SÚMULA,  SUMARÍSSIMO---> SÚMULA,  SUMARÍSSIMO---> SÚMULA   ,        O.J. NÃAAAAAAAOO

REPITA ISSO 200 VEZES QUE VOCÊ NUNCA MAIS ESQUECE!!!