A política nacional de segurança do Poder Judiciário é regid...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029961 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A política nacional de segurança do Poder Judiciário é regida pelos princípios e diretrizes estabelecidos em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será executada pelo Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é uma diretriz da política nacional de segurança do Poder Judiciário o(a):

fortalecimento da atuação do CNJ na governança das ações de segurança institucional do Poder Judiciário, por meio de identificação, avaliação, acompanhamento e tratamento de questões que lhe sejam afetas;

atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário;

preservação da vida e a garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito;

gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário;

efetividade da prestação jurisdicional e a garantia dos atos judiciais.

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