Com relação ao licenciamento dos veículos, assinale a altern...

Tema da Questão: Licenciamento de Veículos

O licenciamento de veículos é um procedimento anual necessário para que um veículo possa circular legalmente nas vias públicas. Esta questão aborda as regras específicas e exceções relacionadas ao licenciamento.

Legislação Aplicável: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente os artigos que tratam do licenciamento de veículos.

Alternativa Correta:

E - Em situações excepcionais, os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) pode regulamentar exceções em situações específicas, como o transporte de veículos novos da fábrica ao destino, dispensando o licenciamento neste trajeto inicial. Esta disposição está alinhada com as normas do CTB, que permitem ao CONTRAN estabelecer regras excepcionais em determinadas condições.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - A afirmação de que veículos elétricos precisam de vistoria semestral é incorreta. O CTB não exige vistoria semestral especificamente para veículos elétricos.

B - O licenciamento deve ocorrer no estado de registro do veículo, não em qualquer estado à escolha do proprietário.

C - O primeiro licenciamento ocorre imediatamente após o registro do veículo, não um ano depois. Este é um requisito para que o veículo possa circular legalmente desde o início.

D - É obrigatório portar o Certificado de Licenciamento Anual quando em circulação, segundo o CTB. O porte não é facultativo.

Dica para Evitar Pegadinhas: Ao ler alternativas, preste atenção em palavras que indicam exceções ou regras gerais, como "todo", "somente", "a cada". Elas podem indicar generalizações que são usadas como pegadinhas.

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Os veículos novos, em algumas situações excepcionais, podem não estar sujeitos ao licenciamento imediato e terão sua circulação regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino. Essas situações incluem:

1. Veículos novos que ainda não possuem placa e estão em trânsito para o município de destino: Isso ocorre quando o veículo sai da fábrica, mas ainda não recebeu a placa definitiva. Nesse caso, o CONTRAN regulamenta a circulação, permitindo o transporte do veículo com placas provisórias ou outros meios de controle.

2. Veículos que estão sendo transferidos entre fábricas ou distribuidores: Quando os veículos são transportados entre fábricas ou de um distribuidor para outro, eles também podem não precisar do licenciamento completo até chegarem ao destino final.

3. Utilização de placas temporárias: Durante o trajeto, os veículos podem estar com placas temporárias (emitidas para garantir que o veículo possa circular legalmente enquanto o processo de licenciamento não é concluído). A circulação dos veículos novos com essas placas provisórias ou transitórias é regida pelas normas do CONTRAN, que especifica como esses veículos podem ser utilizados, incluindo condições de trânsito, prazos e obrigações.

Em qualquer um desses casos, o CONTRAN estabelece regras específicas para garantir a regularidade da circulação dos veículos durante o trajeto até o município de destino, onde o licenciamento final será realizado.

Art. 130. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

§ 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

  Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

        Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.