De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsit...

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das infrações de trânsito no Capítulo XV. O CTB prevê que qualquer desobediência a qualquer preceito do Código, da legislação complementar ou das resoluções é uma infração. 

Algumas informações sobre infrações de trânsito são:

• Cada infração tem uma pontuação específica, que varia de 3 a 7 pontos, de acordo com a gravidade. 
• A pontuação é somada a cada infração cometida e tem validade de 12 meses. 
• As infrações são definições como níveis, médias, graves e gravíssimas, de acordo com a pontuação. 
• As multas podem ser recorridas no prazo de 30 dias a partir da data da penalização. O recurso deve ser encaminhado ao órgão que emitiu a multa. 
• As infrações podem ser notificadas por: 
• Agentes de trânsito 
• Autoridades sobre a via 
• Radares de trânsito 
• Equipamentos audiovisuais 
• Equipamentos eletrônicos 
• Exames e testes com reações químicas (toxicológicos e bafômetro) ESPERO TER AJUDADO?

Analisando as alternativas temos:

Alternativa A: Correta, pois o MBFT orienta que o AIT deve ser lavrado quando há elementos suficientes que comprovem a infração. Essa conduta visa assegurar que o auto seja embasado por fatos concretos e documentados.

Alternativa B: Incorreta, pois o flagrante de infração de trânsito não depende necessariamente de abordagem ao condutor. O flagrante pode ser constatado sem abordagem, como por meio de equipamentos eletrônicos ou observação direta do agente.

Alternativa C: Incorreta, nem todas as infrações dependem de sinalização específica. Algumas infrações são de caráter geral, como dirigir sem cinto de segurança.

Alternativa D: Incorreta, pois qualquer pessoa pode relatar infrações, e cabe ao agente de trânsito ou à autoridade competente verificar e autuar, independentemente de o solicitante ser servidor público.

Alternativa E: Incorreta, cada infração deve ser registrada em autos separados, mesmo que cometidas pelo mesmo veículo de forma simultânea. A prática de lavrar mais de uma infração em um único AIT contraria as orientações do MBFT.