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Q3126661 Legislação de Trânsito
Um condutor comete ao mesmo tempo as seguintes infrações de trânsito: avançar o sinal vermelho do semáforo e transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as consequências, previstas no CTB, para este condutor.
Alternativas

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Para resolver esta questão, precisamos entender quais são as consequências para cada infração de trânsito mencionada, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tema Jurídico: A questão aborda infrações de trânsito e suas respectivas penalidades, conforme previsto no CTB. As infrações em questão são avançar o sinal vermelho e transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.

Legislação Aplicável:

  • Avançar o sinal vermelho: Art. 208 do CTB estabelece que esta infração é considerada gravíssima, com penalidade de multa.
  • Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%: Art. 218, inciso III do CTB, determina que esta infração é gravíssima, sujeita a multa (3 vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Explicação do Tema: Para resolver questões sobre infrações de trânsito, é importante conhecer as classificações das infrações (leve, média, grave, gravíssima) e suas respectivas penalidades, como multas, pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir, entre outros.

Exemplo Prático: Imagine que um condutor passa por um semáforo vermelho e, logo em seguida, é flagrado por um radar a mais de 50% acima do limite de velocidade. Neste caso, ele cometeu duas infrações gravíssimas e terá as penalidades correspondentes aplicadas.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque:

  • Avançar o sinal vermelho é uma infração gravíssima (Art. 208).
  • Transitar acima de 50% do limite de velocidade é uma infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir (Art. 218, III).
  • Portanto, são aplicadas 2 multas gravíssimas e suspensão do direito de dirigir.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Incorreta. Não há multa média nesse caso, e a remoção do veículo não é aplicável a essas infrações.
  • C - Incorreta. As infrações são gravíssimas, não graves, e não há previsão de recolhimento do CRLV para essas infrações.
  • D - Incorreta. Há duas multas gravíssimas, não apenas uma.
  • E - Incorreta. Não há previsão de advertência por escrito para infrações gravíssimas.

Conclusão: Entender a gravidade das infrações e suas penalidades é crucial para resolver questões sobre legislação de trânsito. Sempre consulte o CTB para verificar as classificações e penalidades das infrações.

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Comentários

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No caso em análise, o condutor cometeu infrações Concomitantes, ou seja, ocorrem de maneira independente

umas da outras. Portanto, serão aplicadas duas multas.

Art. 218: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em mais de 50% (cinquenta por cento):

  • Infração - gravíssima;
  • Penalidade - multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir.

☆ VELOCIDADE SUPERIOR A MÁXIMA:

☆ ATÉ 20 % = MÉDIA + $

☆ >20% A 50% = GRAVE +$

☆ >50% = GRAVISSÍVA + $ 3x + SUSPENSÃO D. D.

  1. Concorrentes: São aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessoutra. Nesses casos, será lavrado um único AIT. Exemplos de infrações concorrentes: Exemplo 1: ultrapassar pelo acostamento (art. 202), implica necessariamente a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Neste caso, autuar apenas no art. 202. Exemplo 2: veículo novo, sem registro (art. 230, V) e sem ambas as placas (art. 230, IV). Neste caso, autuar apenas no art. 230, V. Exemplo 3: passageiro excedente em veículo (art. 231, VII) e sem usar o cinto de segurança (art.167). Neste caso, autuar apenas no art. 231, VII. Observação: os exemplos de infrações concorrentes citados não esgotam as situações que implicam em infrações concorrentes. 
  2. Concomitantes: São concomitantes aquelas infrações que ocorrem de maneira independente umas da outras. Nesses casos, será lavrado AIT para cada infração constatada, na forma dos arts. 266 e 280 do CTB. São exemplos de infrações concomitantes: Exemplo 1: Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201). Exemplo 2: condutor que não usa o cinto de segurança (art.167) e que está segurando telefone celular (art. 252, parágrafo único). Exemplo 3: veículo que avança o sinal vermelho do semáforo (art. 208) e que excede o limite de velocidade em menos de 20% (art. 218, I). Exemplo 4: veículo que está sem um equipamento obrigatório (art. 230, IX) e com outro equipamento obrigatório em desacordo (art. 230, X). Observação: os exemplos de infrações concomitantes citados não esgotam as situações que implicam em infrações concomitantes. kkkkk ESPERO TER AJUDADO?

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