De acordo com a disciplina estabelecida no RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o julgamento de primeira instância de Processo
Tributário Administrativo, no âmbito do TARF,

Question

De acordo com a disciplina estabelecida no RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o julgamento de primeira instância de Processo
Tributário Administrativo, no âmbito do TARF, Alternativa A: poderá ser convertido em diligência, por Autoridade Julgadora, quando comprovadamente necessária. Ou Alternativa B: será realizado por Turmas Julgadoras, compostas por três servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual,
designados pelo Governador. Ou Alternativa C: será concluído no prazo de 45 dias, contados da data da distribuição do processo, sob pena de cancelamento da distribuição
e realização de nova distribuição a outra Autoridade Julgadora. Ou Alternativa D: poderá determinar a produção de novas provas ou produzi-las de ofício, solicitar materiais e determinar diligências, na
busca da verdade formal. Ou Alternativa E: poderá ser reformado, por ato do Presidente do TARF, de ofício, se a decisão for intempestiva.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [A] poderá ser convertido em diligência, por Autoridade Julgadora, quando comprovadamente necessária.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

De acordo com a disciplina estabelecida no RI − TARF (Decret...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas