Conforme previsto no RI – TARF (Decreto n° 19.648/2003), as Câmaras Julgadoras do TARF

Question

Conforme previsto no RI – TARF (Decreto n° 19.648/2003), as Câmaras Julgadoras do TARF Alternativa A: perfazem um total de 6, sendo 3 efetivas e 3 supletivas, cabendo às supletivas os julgamentos de pequeno valor. Ou Alternativa B: têm competência para julgar recursos voluntários, e podem ser presididas pelo Vice Presidente do TARF. Ou Alternativa C: receberão os processos distribuídos pelo Presidente do TARF, selecionados em razão da matéria e do valor. Ou Alternativa D: serão equivalentes ao Tribunal Pleno, quando reunidas em sessão solene e aberta ao público, e poderão decidir sobre a
perda de mandato de conselheiro, nos casos de baixa produtividade ou excessiva equidade. Ou Alternativa E: funcionarão, no máximo, uma vez na semana, se presente a maioria de seus membros, e tomarão suas decisões por
unanimidade.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [B] têm competência para julgar recursos voluntários, e podem ser presididas pelo Vice Presidente do TARF.

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

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Conforme previsto no RI – TARF (Decreto n° 19.648/2003), as ...

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