Julgue o item que se segue. O Decreto Federal nº 11.556/23 e...

A alternativa correta é Errado (E).

Vamos entender o porquê:

O Decreto Federal nº 11.556/23 estabelece diretrizes importantes para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Porém, é necessário compreender que a adesão a esse compromisso não é compulsória para todos os Estados, Distrito Federal e Municípios do Brasil.

De acordo com o Art. 6º do referido decreto, a adesão é voluntária, ou seja, cada ente federativo tem a liberdade de decidir se participará ou não do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Essa informação é crucial para resolver a questão.

Portanto, a afirmativa que diz que a adesão é compulsória está incorreta, pois vai contra o texto do decreto. Esse tipo de questão exige que o candidato tenha uma leitura atenta e precisa da legislação educacional vigente, além de uma boa compreensão dos termos específicos como "compulsório" e "voluntário".

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Art. 6º A adesão do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso será voluntária, na forma do disposto neste Decreto, e se dará mediante assinatura do respectivo termo pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.