Julgue o item que se segue. O Decreto Federal nº 11.556/23 e...
Julgue o item que se segue.
O Decreto Federal nº 11.556/23 estabelece no Art. 6º que
a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
é compulsória para todos os Estados, Distrito Federal e
Municípios do Brasil.