Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercí...
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão apresentada, centrada nos conceitos fundamentais de arquivologia, especificamente no que diz respeito à classificação de arquivos. A alternativa correta é a C - públicos.
Tema Central: A questão trata dos arquivos públicos, que são conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos no cumprimento de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Este é um conceito fundamental para entender a classificação e a gestão dos arquivos no contexto governamental.
Resumo Teórico: Um arquivo público é definido por sua origem e pela função dos documentos que o compõem. Segundo a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, arquivos públicos são aqueles constituídos por documentos produzidos no exercício de atividades de instituições públicas, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - públicos é a correta porque os documentos mencionados no enunciado são originados no desempenho das funções de órgãos públicos. Esses documentos são classificados como arquivos públicos, de acordo com a função e a origem dos mesmos, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A - privados: Arquivos privados são aqueles gerados por entidades ou indivíduos sem ligação com órgãos públicos. Não se aplicam aos documentos mencionados no enunciado, que são de origem pública.
- B - central: Um arquivo central refere-se a um local onde documentos de diferentes departamentos são armazenados para melhor gestão. Não se refere à classificação por origem ou função como requerido na questão.
- D - morto: Este termo é usado coloquialmente para se referir a documentos que não são mais ativos ou de uso corrente. No entanto, não se aplica à classificação pela origem ou função, não sendo correto para descrever o conjunto de documentos no enunciado.
Entender a distinção entre os tipos de arquivos é essencial para a gestão documental e para a correta preservação de informações. Ao estudar para concursos, é importante familiarizar-se com as definições legais e normativas relacionadas aos arquivos.
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