De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre...

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Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |

Q3089574 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

O servidor estável pode ser demitido sem processo administrativo, desde que seja por decisão do Prefeito Municipal.

O servidor público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

Extinto o cargo ocupado por um servidor estável, ele será automaticamente demitido, sem direito à reintegração ou remuneração.

A estabilidade do servidor público é adquirida após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação especial de desempenho como condição para essa estabilidade.

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