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Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48118 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que contém os benefícios aos quais se aplica o fator previdenciário.
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Letra - A
O Fator Previdenciário será aplicado nas Aposentadorias por Idade (facultativamente) e por Tempo de Contribuição (obrigatoriamente).

O Fator Previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

LEI Nº 8.213/91:

Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

I - para os benefícios de que tratam as alíneas b [APOSENTADORIA POR IDADE] e c [APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO] do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

(...).

§ 7o O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) (....).

LEI Nº 9.876/99:

Art. 7o É garantido ao segurado com direito a aposentadoria por idade a opção pela não aplicação do fator previdenciário a que se refere o art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.

DECRETO 3048, ART 32

O fator previdenciário se aplica OBRIGATORIAMENTE na aposentadoria por tempo de contribuição; FACULTATIVAMENTE na aposentadoria por idade eeeeeee NÃO SE APLICA para os demais benefícios.

f= Tc x a      x         Id + Tc a

        Es                [ 1 +     100       ]

                           

f = fator previdenciário
Tc = tempo de contribuição do trabalhador
= alíquota de contribuição (0,31)
Es = expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoria
Id = idade do trabalhador na data da aposentadoria

fonte: http://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_04_06-A.asp

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