O TCE/AC decide acerca das consultas quanto a dúvidas susci...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1637008 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O TCE/AC decide acerca das consultas quanto a dúvidas suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares. Essas consultas, no âmbito do estado, poderão ser formuladas por
Alternativas