Por meio da Lei Complementar nº 24/2021, o Município de Cand...

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Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Eletricista |

Q1810604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Por meio da Lei Complementar nº 24/2021, o Município de Candelária instituiu seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que, entre outros aspectos, apresenta as diretrizes da política de promoção da cultura, dentre as quais está incluído:

Promover infraestrutura de circulação de pedestres que propicie a realização de caminhadas como práticas lúdicas, especialmente em áreas de interesse paisagístico.

Implantar e apoiar a manutenção de espaços destinados à proteção e divulgação de acervo que represente os valores históricos e culturais do município.

Promover ações orientadas para a defesa permanente dos direitos humanos.

Promover a integração entre a escola e a comunidade.

Promover programas de prevenção contra o consumo de bebidas alcoólicas, drogas e cigarros.

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