A Lei Municipal nº 63/2003 dispõe sobre o sistema tributário...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Contador |
Q1822404
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 63/2003 dispõe sobre o sistema tributário do município de
Candelária. Como tal, por ser um tributo de competência municipal, a legislação discorre sobre as
regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), bem como dispõe a lista dos serviços
onde incidem tal tributo, com suas respectivas alíquotas. Considerando a variação das alíquotas do
imposto acima citado, de acordo com o texto da Lei Municipal nº 63/2003, quais são as alíquotas dos
serviços de acupuntura, exibições cinematográficas e microfilmagem, respectivamente?
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