De acordo com a Portaria n.° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro ...

Notificação dos eventos de importância internacional à Organização Mundial de Saúde (OMS), facilitando a resposta de saúde pública dos países-membros, com o intercâmbio de informações de interesse epidemiológico.

Detecção oportuna, contenção e/ou controle de qualquer risco para a saúde pública internacional.

Componente de Vigilância e Promoção da Saúde para Estados e Municípios dar-se-á caso sejam constatados 2 (dois) meses consecutivos sem preenchimento de um dos seguintes sistemas de informações: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Possibilitar a coordenação internacional, por meio da OMS, o que favorece a assistência por meio de instituições multilaterais, em caso de eventos de saúde pública, minimizando-se os prejuízos ao tráfego e ao comércio internacionais.

Componente da Vigilância Sanitária para Estados e Municípios darse-á caso seja constatado o cadastramento no CNES ou 3 (três) meses consecutivos sem preenchimento do SIA-SUS.