Nos termos da Lei n° 8.112/1990, uma das formas de provimen...

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Q856949

Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Contabilidade | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação |

Q856949 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:

far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou em carreira.

far-se-á em caráter efetivo, para cargos de confiança vagos.

a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público.

a nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de títulos, obedecida a ordem de classificação.

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