Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.Ta...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os regimes de previdência, especialmente o disposto na Constituição sobre o tema.

Nos termos do art. 201 da Constituição, a previdência social organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, tem caráter contributivo e é de filiação obrigatória. O mesmo ocorre com o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos quem tem caráter contributivo e solidário, consoante o art. 40 da Carta Magna.

Consoante o art. 202 da Constituição o regime de previdência privada tem caráter complementar e é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, e é facultativo.

Gabarito do Professor: ERRADO

Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Regime de previdência privada = FACULTATIVO.

Regime Geral de Previdência Social = FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CF, Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

CF, Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória [...]

---------------------------------------------------------

Fé em Deus! Tudo vai dá certo.  

GABARITO ERRADO 

CF/88 

Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

Cuidado! Existe o Regime Geral da Previdência, o Regime Próprio da Previdência (servidores) e o Regime PRIVADO que é o facultativo.

Regime de previdência privada = Regime de previdência complementar (RPC) = FACULTATIVO.

Gabarito: CERTO

Galera, não cometer o mesmo erro que cometi.  Erro que parece ser banal, mas é muito importante ficarmos atento aos conceitos.

Regime de previdência público = RGPS e RPPS

O regime previdenciário público abrange os servidores (RPPS) , os celetistas (qualquer empregado regido pela CLT, seja no âmbito da administração pública, seja na iniciativa privada) e demais segurados (Contribuinte Individual, Segurados Especiais, Empregado Doméstico). É bem abrangente, sendo COMPULSÓRIO, ou seja, OBRIGATÓRIO.

Regime de previdência privado = RPC (Complementar)

O regime previdenciário privado trata-se daquele regime de caráter complementar, oferecido por algumas empresas e por bancos, por exemplo.

Esse sim é FACULTATIVO.