Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.O ...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os segurados no Regime Geral de Previdência Social, mormente o previsto na Constituição Federal.

Dispõe a Carta Magna que aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social, inteligência do § 13 do art. 40.

Corroborando com o disposto acima, no mesmo sentido prevê a alínea i do inciso I do art. 9º do Decreto 3.048/1999 e alínea g do inciso I do art. 11 da Lei 8.213/1991.

Gabarito do Professor: CERTO

Gabarito: CERTO.

CF: Art. 40 § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Complementando: Sendo enquadrado na categoria de empregados:

Lei 8213,   Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:   g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Bons estudos!

Olá pessoal (GABARITO CERTO)

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Decreto 3.048, Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

[...]

i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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Fé em Deus! Tudo vai dá certo.  

GABARITO CERTO

Lei 8.212 

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:  

   I - como empregado:     

 g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. ​

Decreto 3.048

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

        I - como empregado:

 i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

RPPS Q NAO PODE SER

PQ É SO PRA QUEM É SERVIDOR P EFETIVO

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os segurados no Regime Geral de Previdência Social, mormente o previsto na Constituição Federal.

Dispõe a Carta Magna que aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social, inteligência do § 13 do art. 40.

Corroborando com o disposto acima, no mesmo sentido prevê a alínea i do inciso I do art. 9º do Decreto 3.048/1999 e alínea g do inciso I do art. 11 da Lei 8.213/1991.

Gabarito do Professor: CERTO