Com base na legislação que trata da previdência complementar...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o Regime de Previdência Complementar.

Inteligência do art. 76 da Lei Complementar 109/2001, as entidades fechadas que, na data da publicação desta Lei Complementar, prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário.

Gabarito do Professor: ERRADO

Art. 76, parágrafo primeiro da Lei Complementar 109/2001. 

Não pode ofertar plano de benefício com serviços de assistencia à saude. 

Gabarito: Errado.

 Nos termos do Art. 76 da LC 109/2001, não pode haver um custeio uno, já que os serviços de assistência e saude devem possuir custeio específico.

 Art. 76. As entidades fechadas que, na data da publicação desta Lei Complementar, prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário.

        § 1o Os programas assistenciais de natureza financeira deverão ser extintos a partir da data de publicação desta Lei Complementar, permanecendo em vigência, até o seu termo, apenas os compromissos já firmados.

ERRADO 

LC 109 

  Art. 76. As entidades fechadas que, na data da publicação desta Lei Complementar, prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário.

        § 1o Os programas assistenciais de natureza financeira deverão ser extintos a partir da data de publicação desta Lei Complementar, permanecendo em vigência, até o seu termo, apenas os compromissos já firmados.

- As entidades fechadas que, na data da publicação desta LC 109 

 prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais  à saúde poderão continuar a fazê-lo, 

desde que seja estabelecido um custeio específico para os planos assistenciais e

que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário.

- Os programas assistenciais de natureza financeira deverão ser extintos a partir da data de publicação desta Lei Complementar,

permanecendo em vigência, até o seu termo, apenas os compromissos já firmados.