Julgue o item, referente à administração orçamentária e fina...

Errada, poderia ser aberto um crédito especial de 650 (550+250-150)

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.            

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:              

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;             

II - os provenientes de excesso de arrecadação;           

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;              

IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.             

§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.            

§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.              

§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Erros por favor me avisem.

Entendo que poderia ser aberto um crédito adicional de 400, tendo em vista que apenas excesso de arrecadação é fonte para abertura de crédito, devendo ser deduzida a importância dos créditos extraordinários.

Logo: 550 - 150 = 400

GABARITO: ERRADO

São 06 (seis) as fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais:

04 (quatro) estão na Lei 4.320/64:

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.               

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:            

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;          

II - os provenientes de excesso de arrecadação (ÚNICA FONTE NA QUESTÃO);           

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;                 

IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.   

01 (um) está na CF/88:

Art. 166 § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

01 (um) está no Decreto-lei 200/67:

Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Portanto, só se verifica uma única fonte, que é o excesso de arrecadação, com valor de R$ 550,00. As demais não são fontes de recursos para abertura de créditos adicionais.

A fórmula para calcular o crédito especial é a seguinte:

Creˊdito Especial=Excesso de Arrecadac¸​a˜o Acumulado+Economia de Despesa Acumulada−Deˊficit Financeiro do Balanc¸​o Inicial−Creˊdito Extraordinaˊrio Aberto haˊ mais de 4 meses e ainda na˜o utilizado

Substituindo os valores fornecidos:

Creˊdito Especial=550+250−100−150=550

coloquei no copilot da microsof e deu essa resposta estou com duvida tambem mas pode ser que ajude