Julgue o item subsequente.Quando a lei for omissa, o juiz nã...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da previsão da LINDB de instrumento de composição entre os interessados no âmbito da administração pública, denominado compromisso,...
• Assinale a alternativa incorreta:
• Julgue o item subsequente. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou...
• Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar:
• Recentemente, foi publicada a Lei 13.655/18, que alterou alguns dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Foram inseridas...