A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Cons...

Gabarito: Correta

O examinador exigiu do candidato o conhecimento das disposições literais do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Art. 2° do CDC Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

 Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 17 do CDC. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

Art. 29 do CDC. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.

Consumidor bystander ou por equiparacao

Gabarito: Certo

Trata-se da figura do Bystander ou consumidor por equiparação, previsto nos arts. 2º, P.U, 17 e 29 do CDC.

Nas palavras de Flavio Tartuce:

"(...)há um sentido de ampliação natural pela Lei Consumerista, ao considerar como consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo."

Manual de Direito do Consumidor - Volume Único (2020)

Certo, lindo perfeito e completo.

LorenaDamasceno.