A Lei complementar nº 439, de 22 de fevereiro de 2022, disp...

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Q2294769 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei complementar nº 439, de 22 de fevereiro de 2022, dispõe sobre normas relativas ao zoneamento do município de Joaçaba - SC - lei de uso e ocupação do solo, e dá outras providências.
Considerando os índices de aproveitamento que deverão seguir as diretrizes de cada zoneamento, avalie as afirmativas a seguir.

I. Não serão computadas para o cálculo do índice de aproveitamento as áreas sem cobertura, destinadas à recreação coletiva ou estacionamento de veículos.

II. Não serão computadas para o cálculo do índice de aproveitamento áreas destinadas a uso comum do condomínio, como: salões de festas, academia, bicicletários, e aos serviços de apoio de uso comum dos prédios, casa de máquinas, caixa de elevador e de bombas, escadarias, instalações centrais de gás, medidores de água, dutos de ventilação, cisterna, caixa d`água, áreas técnicas e depósito de lixo.

III. Serão computadas para o cálculo do índice de aproveitamento as áreas das sacadas privativas.

IV. Não serão computadas para o cálculo do índice de aproveitamento áreas dos beirais, pergolados, elementos decorativos ou outras saliências, desde que respeitado o código de edificações.

V. Serão computadas para o cálculo do índice de aproveitamento áreas de estacionamento/garagens, depósitos (hobby box, bicicletários e outros).

É correto o que se afirma em
Alternativas