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Q2519814 Pedagogia

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Sabemos que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina os conhecimentos e habilidades essenciais, garantindo o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. A BNCC tem como um de seus marcos legais o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família. 

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A alternativa correta é C - Certo.

A questão aborda um aspecto fundamental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é um documento normativo crucial no sistema educacional brasileiro. A BNCC define os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica, assegurando assim o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento pleno.

Para entender melhor, é importante reconhecer que a BNCC está embasada em diversos marcos legais, sendo um deles o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, da sociedade e da família, o que implica em uma responsabilidade compartilhada e colaborativa para garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos.

A BNCC, portanto, não apenas define conteúdos e competências, mas também está profundamente alinhada com os princípios constitucionais que valorizam a educação como um direito fundamental e uma ferramenta para o desenvolvimento humano completo. Ao fazer isso, ela busca garantir igualdade de oportunidades e reduzir desigualdades educacionais.

Dessa forma, a questão está correta ao afirmar que a BNCC tem como um de seus marcos legais o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, reconhecendo a educação como um direito fundamental e um dever compartilhado.

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