Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O serviço de bu...

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Q1909565
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MS Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Técnico em Informática |
Q1909565 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade, todavia, cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos do serviço e de material. 

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