A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe...

A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos, construções e edificações no município de Joaçaba/SC e institui o código de edificações e dá outras providências, em seu Capítulo II, trata de definições a serem adotadas para esta finalidade.

Considerando as definições adotadas no Código de Edificações, avalie as afirmativas indicadas a seguir.

I. Afastamento – linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público.

II. Alinhamento - distância entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, não considerada a projeção dos beirais, podendo ser frontal, lateral e fundos.

III. Área Total Construída - somatório das áreas de todos os pisos de uma edificação, cobertos, inclusive as áreas ocupadas por paredes e pilares.

IV. Índice de Aproveitamento - é calculado para expressar a área máxima da construção permitida; relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.

V. Sobreloja - pavimento situado acima da loja, com acesso exclusivo através desta e sem numeração independente.

É correto o que se afirma em