Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do pro...

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Q526498 Direito do Consumidor
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o  item.



Se o fornecedor não sanar o vício do produto no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode exigir, sucessivamente, a substituição do bem por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Alternativas

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Gabarito: Errado


A presente questão poderia ser resolvida com o conhecimento da lei seca. O examinador tenta confundir o candidato, ao substituir o termo "alternativamente" por "sucessivamente".


Art. 18, § 1°, do CDC Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

 I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

 II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

 III - o abatimento proporcional do preço.

ASSERTIVA - ERRADA

É UM OU OUTRO E NÃO OS DOIS, COMO MOSTRA A QUESTÃO; 


Ótimos estudos E 
VAMOS PRA CIMA! ;D



 

ESTARIA CORRETA: 

Se o fornecedor não sanar o vício do produto no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode exigir, alternativamente, a substituição do bem por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Gab. Errado 

(há dois erros)

 

Art. 18, § 1°, do CDC Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

 I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

ou

 II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

ou, até mesmo:

 III - o abatimento proporcional do preço.

sucessivamente  que quebrou a assertiva.

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