O conselho de saúde, em cada nível de governo, é um órgão co...

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Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
Q1185797 Saúde Pública
O conselho de saúde, em cada nível de governo, é um órgão colegiado, de caráter permanente. Com referência aos conselhos de saúde no Brasil, julgue o seguinte item.
Todos têm caráter deliberativo.
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A alternativa correta é C - certo.

O tema central da questão é o caráter deliberativo dos conselhos de saúde no Brasil. Esses conselhos são órgãos colegiados que têm um papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis por fiscalizar, controlar e deliberar sobre as políticas de saúde nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Para resolver a questão, é importante entender que os conselhos de saúde são formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do sistema. O caráter deliberativo significa que eles têm o poder de tomar decisões sobre a gestão e a execução das políticas de saúde, influenciando diretamente na elaboração e implementação de ações que visem melhorar a saúde pública.

Essa característica está amparada pela Lei nº 8.142/1990, que reforça a importância da participação popular e o controle social na gestão da saúde pública. Portanto, afirmar que "todos têm caráter deliberativo" está correto, pois todos os conselhos de saúde, independentemente do nível de governo, possuem essa prerrogativa.

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